Sua empresa já se adequou às exigências sobre riscos psicossociais do trabalho?
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Sua empresa já se adequou às exigências sobre riscos psicossociais do trabalho?

Lei 14.457/22 e Lei 14.831/24 tratam de assédio e saúde mental

A NR 1 (Norma Regulamentadora nº 1) estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho. O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o coração dessa norma.Aqui está a explicação resumida de como ele funciona:O que é o PGR?

O PGR é um programa obrigatório para gerenciar os riscos ocupacionais em uma empresa. Ele não é apenas um documento estático, mas sim um processo contínuo para evitar acidentes e doenças no trabalho.

Estrutura Obrigatória

Todo PGR precisa ter, no mínimo, dois documentos fundamentais:

  • Inventário de Riscos: Lista detalhada de todos os perigos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes), identificando quem está exposto e o nível de gravidade.
  • Plano de Ação: Cronograma com as medidas de prevenção que a empresa deve adotar, indicando prazos e responsáveis.

Principais Etapas

O programa funciona em um ciclo contínuo:

  1. Identificar: Encontrar os perigos no ambiente de trabalho.
  2. Avaliar: Medir o tamanho do risco (probabilidade vs. severidade).
  3. Classificar: Definir quais riscos são urgentes.
  4. Controlar: Implementar ações para eliminar ou reduzir os riscos.
  5. Monitorar: Avaliar se as ações funcionaram e atualizar o programa.
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Quem precisa fazer?

  • Obrigatório: Para todas as empresas que possuem empregados em regime CLT:

a) Levantamento de Riscos Psicossociais do Trabalho através de tecnologia e metodologias reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com PROART e COPSOQ-III/HSE.

b) Implantação de Canal de Denúncias de Assédio do Trabalho + eBook e treinamentos presenciais e via Meet sobre os temas saúde mental e assédio do trabalho, pois influenciam e se conectam quanto aos estímulos provocados no ambiente de trabalho.

c) Produzir as evidências para em casos de fiscalização juntar documentações probatórias e suficientes para atender as demandas.

d) Adequar documentos internos como contratos de trabalho, gerar e postar os avisos e informativos em quadro de aviso, gerenciar o clima através do Dashboard da FalaSegura® | Cana de Denúncias de Assédio do Trabalho

Imagem ilustrativa após aplicação questionário sobre riscos psicossociais do trabalho

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