QUOTAS DE DEFICIENTES PARA LAUDOS PCDs / PNEs

IMPORTÂNCIA SOBRE INCLUSÃO SOCIAL NO TRABALHO

Inclusão social é o conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocada pelas diferenças de classe social, educação, idade, deficiência, gênero, orientação sexual, religião, preconceito social ou preconceitos raciais.

COMO É O ENQUADRAMENTO DE PCDs
Alguns pontos importantes

• Os PCDs enquadrados por nós de forma digital ficará sempre salvo no SOC, pdf na tela 611 - SOCGED (arquivo nas nuvens).
• FUNCIONÁRIOS ANTIGOS & EXAME PERIÓDICO: para quem informar ao RH que  tem alguma deficiência a ser avaliada, se faz necessário que eles tragam os laudos no próximo periódico para verificarmos se é possível o enquadramento conforme critérios da legislação vigente.
• ADMISSÕES: orientar ao RH a abordar essa pergunta para que no próprio admissional o funcionário já traga seus exames/laudos médicos. Mesmo assim é obrigatório que a empresa inclua OBS na GUIA do SOC: AVALIAÇÃO PARA PCD
• Quando atendermos um paciente que se enquadra como PCD, mas a empresa não colocou OBS. na GUIA entraremos em contato como de costume, para perguntar se tem interesse no enquadramento. Em alguns casos será necessário autorização para: Acuidade Visual com Oftalmologista, Audiometria Tonal (ambos realizados internamente na Unidade Médica ). Para laudo ortopédico, com neurologista ou psiquiatra, será feito o encaminhamento e entregue ao paciente para providenciar.
• Obs.: PCDs deficientes auditivos unilaterais  há pouco tempo foram oficialmente enquadrados após ser sancionada nova lei de Surdez Unilateral.
• NOVO PDF 2024 do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (Secretaria de Inspeção do Trabalho) anexado, com base nele que o médico lauda.

• **PARA RH/DP: Logo abaixo também um link de pdf da ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), se ater na pág 4 onde fala sucintamente sobre “Lei de Cotas” Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências a contratação de pessoas com deficiência e na página 10 algumas sugestões no ato da seleção e sobre as deficiências.
• https://www.anamt.org.br/portal/wp-content/uploads/2019/05/procedimento_de_avalia%C3%A7a_clinica_pcd.pdf

RESUMO:

 - DEF. FÍSICA: trazer laudos e exames de imagem recente ou relatório de alta pra quem foi operado da lesão (único caso que pode vir sem documentos, pois algumas avaliações de pcd físico são visuais e basta o exame médico - ex. amputações, nanismo, deformidades graves articulares, etc.). 

- DEF. VISUAL: trazer OU realizar acuidade visual com o nosso médico oftalmologista informando acuidade para perto e longe, com e sem correção, datado dos últimos 30 dias. 

- DEF. MENTAL: trazer parecer de um neurologista OU psiquiatra que laude o tipo da deficiência de acordo com o decreto vigente (VIDE ANEXO). 

- DEF. AUDITIVA: trazer OU realizar conosco audiometria, datada dos últimos 30 dias. - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL: para quem tem certificado emitido pelo INSS também vale para enquadramento. 

Qual a principal ferramenta de inclusão social para pessoas com deficiência?

Acessibilidade é fundamental para inclusão de pessoas com deficiência.

Acessibilidade diz respeito à condição de possibilidade para a transposição dos entraves que representam as barreiras para a efetiva participação de pessoas nos vários âmbitos da vida social.

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