Como funciona a aplicação de penalidades por descumprimento da legislação em SST?
A NR-28, que trata das penalidades e sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, estabelece que as empresas podem ser penalizadas de várias formas, incluindo multas, advertências, interdições e até a suspensão das atividades, dependendo da gravidade da infração.


Essas penalidades são aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho, como o Ministério do Trabalho e Emprego, após a constatação do descumprimento durante inspeções ou auditorias.
Além disso, a legislação prevê que as empresas têm o direito de apresentar defesa antes da aplicação definitiva de qualquer penalidade.
Então, em resumo, as penalidades são aplicadas de forma a garantir o cumprimento das normas e promover um ambiente de trabalho mais seguro para todos.
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